Estelionato em detrimento de entidade de direito público. Art. 171, § 3º do Código Penal. Vínculos empregatícios e salários de contribuição fictícios.

Evolução da família em uma sociedade de mudança: guarda compartilhada comparada com a guarda uniparental

Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela UCDB (lato sensu). E-mail: [email protected]

Pesquisa Pronta traz isenção de IR no caso de alienação mental decorrente de Alzheimer

responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais e a isenção do imposto de renda em casos de alienação mental devido à doença de Alzheimer

Plano de saúde terá que indenizar por falha que levou menor a óbito

Ao analisar o feito, a juíza explica que o fornecedor do serviço só se exime da responsabilidade se

Custas de perícia devem ser arcadas pelo Estado

Quando a prova pericial for requerida por ambas as partes da demanda, a responsabilidade pelo

Anistia concedida pela União não abrange punição administrativa de servidor estadual

estaduais, cabendo à União o papel exclusivo de produzir anistias referentes à esfera penal

Habeas corpus. Processual penal. Alegação de nulidade do auto de prisão em flagrante, do inquérito policial, da denúncia e da condenação dos pacientes.

O pior cego e o processo penal

A reflexão sobre a omissão da comunidade jurídica e as semelhanças com a história da África pós-1ª Guerra Mundial destaca a importância das garantias individuais e o reconhecimento dos direitos fundamentais no sistema de justiça

Polícia Penal fiscalizará presos durante as saidinhas

Na última saída temporária, 2 mil sentenciados não voltaram para as suas unidades: novos policiais farão fiscalização surpresa e recaptura dos fugitivos.

Mulher honesta segundo o Código Penal

Por João Baptista Herkenhoff.

Processo Penal. Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável

Condenação à pena de 13 anos, 2 meses e 19 dias de reclusão.

Execução Penal. Agravo Regimental no Habeas Corpus

Pena restritiva de direitos extinta pelo seu cumprimento.

Execução Penal. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Agravo Regimental.

Penal. Policial Militar. Lesão Corporal Culposa

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Execução Penal. Livramento Condicional. Faltas Graves

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Lesão corporal de natureza grave e disparo de arma de fogo.

Penal. Crime contra a Ordem Tributária

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Dispensa de Licitação. Ação Penal. Justa Causa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Execução Penal

Paciente que cumpre pena no regime semiaberto. Trabalho externo.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

Pretensão de modificação do Regime Prisional inicial.